Radio Caiçara

Ano começa com novo parcelamento de débitos federais

No dia 05 de janeiro foi publicada a Medida Provisória 766/2017, que criou o chamado “Programa de Regularização Tributária – PRT”. A medida permitirá que pessoas físicas e jurídicas parcelem dívidas fiscais vencidas até 30 de novembro de 2016.

A primeira semana de 2017 começou com uma boa notícia para os contribuintes. No dia 05 de janeiro foi publicada a Medida Provisória 766/2017, que criou o chamado “Programa de Regularização Tributária – PRT”. A medida permitirá que pessoas físicas e jurídicas parcelem dívidas fiscais federais vencidas até 30 de novembro de 2016.

Qualquer pessoa física ou jurídica com débitos poderá aderir ao programa – mediante requerimento junto ao Fisco. O prazo para fazer parte do PRT é de 120 dias contados a partir da data em que for publicada a regulamentação do programa. Tal regulamentação será feita pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A expectativa é que isto aconteça nas próximas semanas.

O advogado Carlos Eduardo Xavier de Souza afirmou que o programa inclui quaisquer débitos federais, tributários ou não, que sejam exigidos pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, que serão atualizadas pela Taxa Selic acumulada a partir do mês em que for realizado o requerimento de parcelamento”, explicou.

Uma das novidades é a possibilidade de as empresas utilizarem parte do prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da CSLL, bem como créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal, como PIS e COFINS, para quitar até 80% das dívidas incluídas no PRT.

“Este é um antigo pedido das empresas, visto que, muitas vezes, acabavam apurando elevados prejuízos fiscais e créditos tributários, mas não conseguiam aproveitá-los para compensar com seus débitos fiscais, o que lhes causava, muitas vezes, enormes dificuldades de caixa”, disse Souza.

“Importante destacar que, ao contrário dos programas de parcelamento feitos nos últimos anos, não há nenhum tipo de desconto na dívida, apesar de dar condições para que os contribuintes diluam seus débitos fiscais federais, dando-lhes maior fôlego em tempos de grave crise econômica”, ressaltou o advogado.

 

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=2293

Unificação de PIS e Cofins pode aumentar carga tributária sobre serviços

Proposta resultaria numa alíquota única de 9,25% e afetaria 1,5 milhão de empresas.

Com mais de 20 milhões de pessoas empregadas, o setor de serviços começa o ano de 2017 em clima de apreensão. Depois de uma queda de 3,6% no volume em 2015, e de um novo encolhimento em 2016 (recuo de 5% até outubro), empresários e entidades do setor temem que o governo ressuscite o projeto de unificação do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que havia sido encampado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como um primeiro passo da reforma tributária no país. Se aprovada, segundo o setor, a proposta poderá levar ao fechamento de cerca de dois milhões de vagas de trabalho, além de elevar a carga tributária em mais de 104% para empresas de áreas como construção, turismo, educação, transporte, telecomunicações e saúde particular, entre outros.

— Num momento de desemprego alto, essa unificação vai significar um aumento de impostos para o setor de serviços, retardando a retomada do mercado de trabalho — alerta Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Sob o argumento de simplificar o complexo sistema tributário do país, a proposta de unificar o PIS e o Cofins em um único tributo surgiu em 2013, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Com o governo sem apoio no Congresso, a ideia não andou. Mas, em dezembro, o tema voltou a ser discutido em audiência na Câmara dos Deputados.

R$ 50 BILHÕES A MAIS

Se a unificação for aprovada, o PIS/Cofins combinado resultaria numa alíquota única de 9,25%. Estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a medida afetaria 1,5 milhão de empresas, que passariam a pagar R$ 50 bilhões a mais por esses tributos. Ou seja, de cada dez postos de trabalho, dois podem ser eliminados, calcula o IBPT, porque as empresas não teriam como repassar essa alta de custos aos preços dos serviços num ambiente recessivo como o atual.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que, atualmente, a tributação ocorre sob dois regimes: o não cumulativo (para as empresas que são tributadas com base no lucro real) e o cumulativo (para as companhias tributadas pelo lucro presumido) . As empresas tributadas no sistema não cumulativo pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) , mas abatem desse percentual o imposto pago por insumos na cadeia de produção, por meio da geração de créditos tributários.

Já as companhias que estão no sistema cumulativo pagam hoje o PIS/Cofins com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins) . Essa categoria, segundo os empresários, seria a mais prejudicada já que não tem como gerar créditos tributários para compensar o imposto maior, pois trabalha com mão de obra intensiva.

— Nosso maior insumo é a mão de obra. Essa unificação será devastadora para um setor que cria muitos empregos, além de tirar nossa competitividade — diz o empresário Marco Stefanini, diretor executivo da empresa de tecnologia da informação Stefanini, que emprega 21 mil funcionários, sendo 12 mil no Brasil.

— Com a unificação, todo mundo vai ter que gastar mais com tributos e terá a lucratividade reduzida — afirma Olenike.

Balestrin, da Anahp, lembra que, nos hospitais privados, a mão de obra representa 45% das despesas, e o segmento já parou de contratar. Também não existe muita margem de compensação com créditos tributários nessa área.

— Estamos fazendo uma mobilização nacional contra esse projeto — ressalta Balestrin.

MUDANÇA GRADUAL

O Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o projeto de unificação do PIS/Cofins, hoje parado no Congresso. Uma fonte do governo lembra que um estudo feito pela Fazenda, no ano passado, previa que a unificação dos tributos ocorreria gradualmente, com um período de transição, pois havia preocupação com empresas com mão de obra intensiva. Mas, na Receita Federal, diz essa fonte, não se trabalhava com essa possibilidade de diferenciação de alíquotas, pois isso teria impacto negativo na arrecadação.

 

Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/noticias/artigo.php?id=2295

Contabilidade de custos

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A contabilidade possui diversos setores e subdivisões. Cada setor ou subdivisão é responsável por uma área especifica de atuação. Em diferentes casos são necessários profissionais da contabilidade especializados em determinada aérea. A contabilidade de custos é uma destas áreas e será trata neste artigo, que é Cortesia do escritorio contabilidade curitiba Pilotto Contábil.

A contabilidade é uma ciência muito importante para o desenvolvimento econômico mundial. E logicamente é extremamente importante para as empresas de forma individual. Cada profissional que se dedica a contabilidade possui a sua área de atuação primaria ou mesmo favorita. Justamente por isso a contabilidade se torna cada vez mais versátil e aprofundada em assuntos ou vertentes muito especificas de cada setor econômico.

O que é a contabilidade de custos

A contabilidade de custos é uma área de especialização contábil que faz a gestão direta dos custos de uma empresa. Todos os gastos ou custos que ocorrem em determinada empresa devem ser contabilizados em pormenores. Nada pode passar “batido” aos olhos da contabilidade.

De uma forma mais técnica podemos definir a contabilidade de custos como o registro contábil das operações de uma empresa. Através de duas contas de custos principais. Que são respectivamente:

  • Contabilidade de custos industriais – são os gastos que ocorrem na produção de produtos
  • Contabilidade de custos de serviços – são os gastos que ocorrem na prestação de serviços

O principal foco da contabilidade de custos é a apuração dos gastos com produtos ou serviços vendidos. É uma ferramenta essencial para a tomada de decisões relacionadas especialmente a formação dos preços de vendas, tanto dos produtos como também dos serviços prestados pelas empresas.

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Uma especialização da contabilidade

A contabilidade de custos é um dos segmentos da contabilidade. É apenas um dentre os vários escopos diferentes que englobam a contabilidade de forma geral. A contabilidade possui muitas vias para conhecimentos específicos. Engana-se que pensa que a contabilidade é simples e envolve apenas cálculos.

Cada setor tem as suas diretrizes principais de segmentos. São muitos os tipos de especializações dentro do setor contábil. Em muitos dos casos o contabilista se especializa para garantir o total aprofundamento na sua área de atuação favorita ou que possui maiores habilidade.

Dentro das ciências contábeis é possível encontrar uma vasta gama de especializações e principalmente cargos dos mais variados. É um ramo de atividade profissional muito vasto e quase não possui limites de aplicação.

Os tipos de custos

Basicamente existem dois tipos de custos a serem trabalhados. Estes custos são os indiretos e também os diretos.

Custos diretos

São diretamente ligados a produção de produtos ou a prestação dos serviços.

Em uma fábrica de carros, por exemplo: são os custos com as peças.

Custos indiretos

São os custos que não estão diretamente ligados a produção dos produtos ou prestação dos serviços.

Exemplo: são os gastos com o marketing, gestores ou equipe financeira.

Resumindo a contabilidade de custos

A contabilidade de custos é uma especialização das ciências contábeis que se foca nos gastos das empresas. Sejam estes gastos direto ou indiretos e assegura às tomadas de decisões relativas aos preços de produtos vendidos ou serviços prestados. Você já conhecia a contabilidade de custos? Deixe seu comentário.

Para entrar em contato com nossos amigos da Pilotto Contábil acesse www.pilottocontabil.com.br. Facebook em https://pt-br.facebook.com/pilottocontabil

Contabilidade empresarial e suas tributações

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A contabilidade é fundamental para o funcionamento de todas as atividades empresariais e é através dela que as tributações obrigatórias podem ser desenvolvidas adequadamente garantindo o cumprimento da legislação tributária vigente no país. Para ficar tranquilo, entre em contato com o melhor escritorio de contabilidade em curitiba, a Solução Assessoria Contábil.

As tributações fiscais devem ser recolhidas adequadamente e isto é possível apenas através de um sistema de contabilidade empresarial adequado e com aplicações corretas. Os profissionais da contabilidade são responsáveis pelos demonstrativos financeiros de todas as empresas lucrativas e não lucrativas registradas na Brasil. A contabilidade é obrigatória e deve ser realizada por todas as empresas por um profissional devidamente qualificado e registrado nos órgãos competentes.

 A importância do correto recolhimento das tributações

As tributações são as taxas pagas ao governo, mais conhecidos no modo geral como impostos. Estes impostos devem ser adequadamente pagos para garantir a legalidade do funcionamento da pessoa jurídica. Sem o recolhimento exigido pela legislação e pago ao Estado a empresa incorre no cometimento de crimes fiscais. Os crimes fiscais que são mais conhecidos como, sonegação de impostos ou sonegação fiscal são o grande problema desta pratica. Para o funcionamento pleno das empresas estas condições devem ser perfeitamente observadas e jamais podem ser negligenciadas com riscos graves para a empresa e sócios do investimento. Sonegação é um ato criminoso passível de punições severas que podem ser multas, interdição e/ou fechamento da empresa ou mesmo a prisão dos seus sócios, donos e contadores responsáveis pela má gestão contábil da pessoa jurídica em questão. A lei das tributações deve ser seguida a risca e em casos de suspeita a empresa pode ser investigada por um perito contábil da receita federal com o apoio da policia federal em suas investigações dentro da instituição acusada ou mesmo suspeita de atos ilícitos relacionados às tributações obrigatórias.

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Algumas das tributações mais comuns do setor empresarial

Existem muitas tributações que as empresas devem pagar e muitas condições devem ser observadas para identificar as taxas que cada empresa pagará como tributação. O contador atribuído com a devida autorização e homologação dos órgãos competentes é o responsável pela identificação das tributações que recairão sobre determinada empresa.

IPI

Imposto sobre produto industrializado. É pago pelas empresas que fabricam seus próprios produtos, ou seja, que produzem do zero ou a partir de matérias primas previamente adquiridas os produtos que comercializarão. Este imposto recai sobre as indústrias do todo o país e fábricas dos mais diversos produtos industrializados. A alíquota deste imposto é de 5% sobre o valor final do produto

ICMS

Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços. Este imposto é um dos que a grande maioria das empresas brasileiras pagam. A tributação deste imposto varia de estado para estado. As alíquotas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo são de 18% em 2016. No entanto a taxa foi praticamente padroniza e não apresentam mais a variação que havia anteriormente. Sendo agora em 2016 a menor alíquota de 17% e a maior de 18%. O que definitivamente equilibra as cargas de tributações a todos os brasileiros.

A contabilidade e as sua tributações devem ser observadas e realizadas por profissional devidamente qualificado. O não cumprimento destas leis é crime e trazem sérios transtornos as empresas. Fique atento as tributações e não caia na malha fina.